A Justiça Eleitoral
concedeu liminar proibindo e mandando retirar do ar o programa da coligação
“Frente Muda Rondônia” com montagem de trechos do debate exibido pela TV
Meridional, no dia 9 de outubro, no qual a equipe de produção do candidato
Expedito Junior tenta desmentir o candidato à reeleição Confúcio Moura, da
coligação “Rondônia no Caminho Certo”.
No debate, Confúcio
Moura garantiu que recebeu as finanças do Estado com uma dívida imensa,
principalmente com os fornecedores e que conseguiu pagar de forma parcelada. Na
montagem grosseira de trechos do debate a equipe de Expedito Junior atacou o
candidato à reeleição tachando a afirmação de “mentira”.
Em liminar concedida
pelo juiz eleitoral auxiliar, Sérgio William Domingues Teixeira, e publicada
quarta-feira (16) no mural da Secretaria fica proibida a divulgação de todo
conteúdo inverídico e ofensivo à honra do candidato Confúcio Moura e estipula o
pagamento de multa diária de R$ 2 mil à coligação de Expedito Junior, caso seja
descumprida a decisão do TRE, cumulada com outras punições previstas na
legislação eleitoral.
A coligação de Confúcio Moura argumentou que o
concorrente Expedito Junior tratou como mentira a afirmação de que Moura
recebera o governo com uma imensa dívida, o que o concorrente tentou contestar
com uma montagem. Na montagem para o horário eleitoral, aparece uma pessoa
segurando uma placa com a inscrição "mentira" e, em seguida,
apresenta a imagem de Confúcio Moura colhida no debate, com o interlocutor
dizendo o que seria "a mentira" e, na sequência, a afirmação do atual
governador: "Eu peguei o Estado endividado, recebi a dívida sem dinheiro
no caixa".
O pedido de liminar sustenta ainda
que Confúcio Moura falou a plena verdade, pois a Gerência de Contabilidade da
Controladoria Geral do Estado de Rondônia apresentou "quadro Demonstrativo
das Disponibilidades de Caixa em 31 de dezembro de 2010 - Poder Executivo - Por
Fonte de Recursos”, juntando à fl. 25, que apresenta no Código 100 - Recursos
do Tesouro um saldo disponível Bruto de R$88.954.288,34 e tendo um saldo
disponível líquido negativo de R$82.564.011,58, totalizando um saldo negativo
de R$121.188.394,06.
Assim, não resta dúvida que Confúcio
Moura assumiu o governo em 1º de janeiro de 2011 com um imenso déficit
financeiro, o qual saldou ao longo daquele exercício, estando, assim, diante de
um falseamento da verdade produzida pelos representados para "construir"
uma notícia tendenciosa e inverídica, cujo teor tem o condão e sério potencial
para atingir o candidato representante.
Íntegra
da decisão
“DEFIRO PARCIALMENTE
A LIMINAR, para determinar aos representados a imediata retirada da matéria com
o trecho contendo informação considerada inverídica e tida como ofensiva,
devendo, ainda, se absterem de veicular propaganda eleitoral na televisão com o
mesmo trecho considerado irregular, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00
(dois mil reais) para o caso de descumprimento, além das demais sanções
previstas em lei, a partir da ciência da presente decisão, podendo os
representados apresentar nova mídia à emissora geradora sem o trecho
considerado irregular”.
Abdoral Cardoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário